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  • Writer's pictureIsa taranto

A escravidão que a Lei Áurea não aboliu

Como o trabalho não remunerado continua existindo -- e mais perto do que imaginamos


Todo brasileiro estuda nos livros de história sobre a Lei Áurea, com esse nome bonito e o propósito mais bonito ainda -- a abolição da escravatura no país, que ocorreu em 1888. O tráfico de escravos africanos ocorria desde os primórdios dessa quase nação, com milhões de homens, mulheres, e crianças sendo trazidos contra suas vontades em navios negreiros, em cujos as condições eram tão precárias que a morte por doenças, violência, e desnutrição era comum -- estima-se que 12,5% dos escravos não sobreviviam à viagem[1]. Os que pisavam em solo brasileiro tampouco tinham um futuro digno à espera: eram leiloados, avaliados e vendidos como mercadoria, geralmente mão de obra para as plantações de cana de açúcar ou para as casas de engenho, onde os donos de plantação viviam com suas famílias. O açúcar no qual o Brasil dependia para prosperar era produzido por mãos algemadas, por pés ensanguentados -- isto é, até a Princesa Isabel assinar o documento que viria a ser conhecido como o que transformou o país em um lugar onde, finalmente, a população negra era reconhecida como igual perante a lei. O Brasil foi um dos últimos territórios das Américas a abolir a escravidão, e um dos principais destinos de navios negreiros através das décadas.


A Lei Áurea foi sem dúvida um passo crucial na luta a favor dos direitos humanos e contra a discriminação; é incorreto dizer, porém, que ela aboliu também o racismo no Brasil. Muitos dos ex-escravos enfrentaram dificuldades ao procurar trabalho assalariado e se integrar à uma sociedade que ainda não chegava nem perto de aceitá-los como iguais. Os negros recentemente libertados eram geralmente analfabetos e não receberam compensação ou auxílio governamental; muitos permaneceram nas fazendas onde antes trabalhavam ou migraram para as cidades, onde viviam em cortiços. Os impactos dessas dificuldades são sentidos até hoje, já que a sociedade moderna herdou o preconceito, mesmo que inconsciente, de que indivíduos negros são mão de obra para “trabalho pesado” e até mesmo de “inferioridade intelecutal”. Por conta desse legado histórico, além de outros fatores, a pobreza e violência afetam pessoas negras desproporcionalmente[2], o que por sua vez gera ainda mais preconceito, em um ciclo sem fim de discriminação e desigualdade de oportunidades.


Além das ramificações da Lei Áurea, existe um grupo quase invisível que continua especialmente exposto à uma forma de trabalho análogo à escravidão: trabalhadores domésticos. A sociedade brasileira desenvolveu uma certa dependência dessa ocupação, que é comum especialmente em casas de classes média e alta, e as mulheres -- porque 92% dos trabalhadores domésticos no Brasil são mulheres, e este é a ocupação que mais as emprega no país[3] -- se tornam muitas vezes “parte da família”; a própria residência sob o mesmo teto gera uma proximidade talvez pouco comum entre patrões e empregrados em outros trabalhos. Dessas mulheres, menos de um terço tem carteira de trabalho assinada, e 65% são negras[4] -- reflexo da falta de oportunidades de escolaridade e emprego que afetam de forma exarcebada essa raça no Brasil.


Não há nada especificamente alarmente sobre a existência do serviço doméstico como um conceito, excluindo as implicações da ideia de servidão de uma população majoritariamente de uma raça; o problema é que, com frequência, esse trabalho não é valorizado ou remunerado de forma correta. A ideia do “parte da família” pode se tornar justificativa para não pagar o serviço dessas mulheres, que, muitas vezes residindo na casa dos patrões, não têm para onde ir e tampouco conhecimento da ilegalidade de sua situação trabalhista. Sem educação ou, muitas vezes, opções de alimentação e moradia, essas empregadas domésticas ficam presas em uma escravidão escondida nos “quartos de serviço” no fundo de apartamentos, em cidades grandes.


Apesar de esforços da população para denunciar estes casos e do governo para agir para erradicá-los, é difícil saber o verdadeiro número de trabalhadores domésticos em condições análogas à escravidão, principalmente por conta do isolamento das vítimas dentro das famílias para as quais trabalham. Entre os anos de 2017 e 2021, 43 pessoas foram resgatadas no Brasil[5], um número que pode parecer singelo à primeira vista, mas que demonstra um fenômeno nacional que provavelmente esconde milhares de outras pessoas na mesma situação. Além disso, essa estatística reflete a dificuldade legal por parte do governo de realizar resgates em moradias familiares.


Em 2022, porém, o número de denúncias de trabalho doméstico escravo aumentou em 123% -- foram 104, contra 82 em 2021[6]; e este é, acima de tudo, um fenômeno de causa surpreendente. Este ano foi marcado pelo lançamento do podcast da Folha de São Paulo A Mulher da Casa Abandonada, que o narrador, Chico Felitti, iniciou com o intuito de descobrir o contexto por trás de uma mansão caindo aos pedaços em meio à um dos bairros mais prestigados de São Paulo. Ao investigar a propriedade e seus donos, porém, a história tomou um rumo completamente diferente: Felitti descobriu que a casa era habitada por uma mulher de família afluente, neta de um Barão, que voltara de sua vida nos Estados Unidos para fugir da justiça. O FBI resgatou, no início dos anos 2000, a empregada doméstica que lhe foi “dada de presente de casamento” pela mãe ao se mudar; ela trabalhou por quase 20 anos sem remuneração e sendo impedida de procurar assistência médica para graves problemas de saúde[7]. O podcast foi escutado milhões de vezes no Brasil, e este caso específico -- ainda sem justiça, décadas depois -- trouxe à tona a lembrança de outros igualmente chocantes. O próprio podcast inclui a história de Madalena Gordiano, que aos oito anos de idade bateu em uma porta para pedir comida e passou os próximos 38 realizando todas as tarefas domésticas daquela casa sem remuneração ou descanso. Ela foi resgatada em 2020, depois dos vizinhos desconfiarem da precariedade de sua situação por conta dos bilhetes que ela lhes deixava, pedindo cinco reais para comprar produtos básicos de higiene. Esse caso, portanto, é de meros três anos atrás -- e ocorreu em Patos de Minas, Minas Gerais, a menos de 500 quilômetros de BH[8].


O impacto do período escravocrata no Brasil perdura até os dias atuais, e os conceitos de servidão instaurados há mais de um século ainda têm ramificações na sociedade atual. O aumento do engajamento civil nesse tópico no ano passado, porém, demonstra o poder que a comunicação tem em transformar realidades. Por causa de O Mistério da Casa Abandonada (que eu recomendo muito), o Brasil está cada vez mais consciente da existência do trabalho análogo à escravidão, especialmente na esfera do emprego doméstico. Espero que essa memória pública não dependa da popularidade de um podcast, e que os testemunhos chocantes dessas mulheres sejam o suficiente para que continuemos atentos à importância de combater esse problema.


Referências:


[1] BEZERRA, Juliana. Navios Negreiros. Toda Matéria. Disponível em: https://www.todamateria.com.br/navios-negreiros/. Acesso em 7 de fevereiro de 2023.


[2] TAXA de pobreza de pretos e pardos é duas vezes maior, diz IBGE. Poder 360, 2022. Disponível em: https://www.poder360.com.br/brasil/taxa-de-pobreza-de-pretos-e-pardos-e-duas-vezes-maior-diz-ibge/#:~:text=Em%202021%2C%20considerando%20a%20renda,divulgado%20nesta%206%C2%AA%20feira%2. Acesso em 7 de fevereiro de 2023.


[3] VILELA, Pedro Rafael. Mulheres negras são 65% das trabalhadores domésticas no país. Agência Brasil, 2022. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-04/mulheres-negras-sao-65-das-trabalhadoras-domesticas-no-pais. Acesso em 7 de fevereiro de 2023.


[4] QUASE da família. Tab UOL. Disponível em: https://tab.uol.com.br/edicao/domesticas/#page11. Acesso em 7 de fevereiro de 2023.


[5] MARTINS, Thays. Brasil registra seis casos de trabalho escravo doméstico em um mês. Correio Braziliense, 2022. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2022/08/5026899-brasil-registra-seis-casos-de-trabalho-escravo-domestico-em-um-mes.html. Acesso em 7 de fevereiro de 2023.


[6] MARTINS, Thays. Brasil registra seis casos de trabalho escravo doméstico em um mês. Correio Braziliense, 2022. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2022/08/5026899-brasil-registra-seis-casos-de-trabalho-escravo-domestico-em-um-mes.html. Acesso em 7 de fevereiro de 2023.


[7] ALVES, Jéssica. Rica e tradicional: o que se sabe da família da “mulher da casa abandonada”. UOL, 2022. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2022/07/12/a-mulher-da-casa-abandonada-conheca-a-historia-da-familia-de-margarida.htm. Acesso em 7 de fevereiro de 2023.

SOUTO, Luiza. ‘Casa Abandonada’: dona é acusada de trabalho análogo à escravidão; entenda. Universa UOL, 2022. Disponível em: https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2022/07/07/o-que-e-trabalho-analogo-a-escravidao-e-por-que-negras-sao-maiores-vitimas.htm, Acesso em 7 de fevereiro de 2023.


[8] SOUTO, Luiza. ‘Casa Abandonada’: dona é acusada de trabalho análogo à escravidão; entenda. Universa UOL, 2022. Disponível em: https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2022/07/07/o-que-e-trabalho-analogo-a-escravidao-e-por-que-negras-sao-maiores-vitimas.htm, Acesso em 7 de fevereiro de 2023.

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